Termos de Uso

Bem-vindo ao Profs Market. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Este é um contrato legal entre você (usuário) e o Profs Market.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar o site ou nossos serviços.

Para vender ou comprar recursos, você deve criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta.

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou ter autorização legal para contratar.
• As informações da conta devem ser precisas e atualizadas.
• Contas de vendedores passam por uma verificação básica de perfil.

O Profs Market respeita os direitos autorais conforme a Lei 9.610/98.

Para Vendedores:

Você mantém a propriedade total dos seus materiais. Ao postar no site, você concede à plataforma uma licença não exclusiva para exibir, promover e distribuir o recurso conforme as vendas realizadas.

Para Compradores:

Ao adquirir um recurso, você recebe uma Licença de Uso Individual e Intransferível. Você pode:

• Usar o material em sua própria sala de aula ou para fins pessoais.
• Fazer cópias para seus alunos.

Você NÃO pode:

• Revender, redistribuir ou compartilhar o arquivo original com outros professores ou em grupos de redes sociais.
• Remover créditos de autoria do material.

Para manter a plataforma, investir em marketing para os vendedores e garantir a remuneração dos sócios e manutenção técnica, aplicam-se as seguintes regras financeiras:

• Comissão da Plataforma (Plano Básico): O Profs Market retém uma taxa de serviço de 30% (trinta por cento) sobre o valor bruto de cada venda realizada.
• Comissão da Plataforma (Plano Premium): Vendedores com assinatura Premium ativa possuem uma taxa reduzida de 15% (quinze por cento).
• Retenção Automática: A comissão é retida automaticamente no momento da transação pelo gateway de pagamento.
• Repasses: Os ganhos líquidos do vendedor são disponibilizados para saque conforme os prazos de liberação da operadora financeira e as regras de saldo da plataforma.
• Impostos: Cada vendedor é responsável por suas obrigações tributárias individuais conforme sua categoria (MEI, Pessoa Física, etc).

Devido à natureza digital dos produtos (download imediato), seguimos as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) adaptadas para bens digitais:

• Reembolsos são garantidos em caso de defeito no arquivo (ex: corrompido) ou se o conteúdo estiver em total desacordo com a descrição.
• Não efetuamos trocas por erro de escolha do comprador após o download ter sido realizado.

É estritamente proibido:

• Postar conteúdo discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Praticar pirataria ou incentivar o download ilegal de materiais.
• Tentar burlar sistemas de segurança da plataforma.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Fórum da Comarca de Lapa/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.